Para obter certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros(CLCB) – deve-se apresentar o Projeto Técnico de Prevenção a Incêndio e a Desastre (PTPID). O CLBC é um documento que autoriza a ocupação e uso de edificações. O Corpo de Bombeiros autoriza estruturas que atendem às normas de prevenção e combate a incêndio e desastres. Esse licenciamento abrange edificações para os mais variados usos, além de eventos.
Atualmente principal documento para a emissão do CLCB é o projeto de incêndio. Em termos técnicos chamado de PTPID – Projeto técnico contra incêndio e desastre este projeto detalha todas as ações e equipamentos a serem implementados afim de controlar, monitorar e revisar os quesitos de segurança contra pânico e incêndio. Por fim, o projeto de incêndio engloba, por tanto a prevenção, evacuação e resposta a emergências.
Além disso, promove a segurança dos usuários das edificações, o projeto de incêndio(PTPID/CLCB) é solicitado em processos de liberação de alvará de funcionamento emitido pelas Prefeituras Municipais. Ainda mais, podemos elencar a necessidade deste projeto para questões ligadas a seguro de edificações além de multas e sansões legais.
Todas as edificações que não se enquadrem nas categorias abaixo, por exemplo:
– residência unifamiliar;
– empreendimento que utilize residência unifamiliar como endereço de contato;
– residência unifamiliar localizada no pavimento superior de edificação de até dois pavimentos sem comunicação e com acesso independente do pavimento inferior;
– atividade econômica ambulante – carrinhos de lanches, veículos de alimentos (food truck), barracas itinerantes, trios elétricos, carros alegóricos, veículos de comércio ambulante e similares;
– propriedade destinada à atividade agrossilvipastoril, excetuando-se silos e armazéns;
– torre de transmissão ou estação de antena que não caracterize local de trabalho permanente e que não possua característica de local habitável.