Licenciamento Ambiental

Licenciamento ambiental em Ponta Grossa – O Licenciamento Ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81) e tem como objetivo regular atividades potencialmente poluidoras, a fim de que se assegure um meio ambiente de qualidade `à sociedade. A Política Nacional de Meio Ambiente é caracterizada como a legislação mais importante, definindo responsabilidades ao empreendedor que causar danos ao meio ambiente, bem como suas sanções.

Benefícios do Licenciamento ambiental

Principalmente, além da redução de possibilidade de multas aplicadas devido à poluição ambiental, o licenciamento apresenta diversas vantagens aos empreendedores. Entre elas podemos destacar, por exemplo.

1. Facilita a obtenção de créditos e financiamentos junto a bancos estatais, como BNDES, CEF, BB, FINEP e outro, conforme Politica Nacional do Meio Ambiente;
2. Enquanto isso, agiliza pedidos de ligações elétricas da COPEL;
3. Sobretudo, Minimização de acidentes que impliquem responsabilidade civil;
4. Logo depois, potencial redução nos custos com seguros;
5. Em seguida, aprimora os procedimentos operacionais junto aos empregados e as condições de saúde e segurança no trabalho;
6. Por fim, melhora o ambiente de negócios, empresas de grande porte tendem a pedir de seus fornecedores a licença como forma de qualificação.

Modalidades

É de vital importância o correto enquadramento da atividade nas modalidades de licenciamento disponíveis, conforme as resoluções pertinentes

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Por fim, Quem Precisa?

• Extração e tratamento de minerais;
• Indústria de produtos minerais não metálicos;
• Indústria metalúrgica;
• Indústria mecânica;
• Indústria de material elétrico, eletrônico e comunicações;
• Indústria de material de transporte;
• Indústria de madeira;
• Indústria de papel e celulose;
• Indústria de borracha;
• Indústria de couros e peles;
• Indústria química;
• Indústria de produtos de matéria plástica;
• Indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos;
• Indústria de produtos alimentares e bebidas;
• Indústria de fumo;
• Indústrias diversas;
• Obras civis;
• Serviços de utilidade;
• Transporte, terminais e depósitos;
• Turismo;
• Atividades diversas;
• Atividades agropecuárias;
• Uso de recursos naturais.