Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR – O que é?

O Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR – é um documento que serve para controlar a movimentação de resíduos, desde o gerador até a destinação final. Assim sendo, deve conter informações da Classificação do resíduo(clique aqui para saber mais), volume, do gerador, do transportador e do destinador final.

A função do Manifesto de Transporte de Resíduos é evitar a destinação inadequada destes, informando a cadeia de processos que envolvem a destinação externa. Para que toda a cadeia de resíduos seja rastreada, o manifesto deve ser feito em 4 vias sendo:

1. A primeira via fica com o gerados
2. A segunda via será de responsabilidade do transportador
3. A terceira, será arquivada pelo receptor/destinador
4. A quarta via, com assinatura de todos os envolvidos, retorna ao gerador juntamente com o CDF – Certificado de Destinação Final

PRECISA CLASSIFICAR SEUS RESÍDUOS CONFORME A LEGISLAÇÃO? CLIQUE AQUI E SOLICITE UM ORÇAMENTO DE LAUDO DE CARACTERIZAÇÃO

Alguns estados possuem sistemas online de geração deste documento. Alguns exemplos são o Paraná (www.sga-mr.pr.gov.br), Santa Catarina (http://mtr.fatma.sc.gov.br/) e Minas Gerais (https://mtr.meioambiente.mg.gov.br/)

Os Manifestos de Transportes de Resíduos devem ser arquivados por pelo menos 5 anos pelo gerador e receptor. Ao transportador, recomenda-se que seja guardado por 3 anos, para possíveis fiscalizações.

Quem é obrigado a emitir o Manifesto de Transporte de Resíduos?

Devido a responsabilidade compartilhada sobre os resíduos, todos os envolvidos devem assinar o MTR. Geralmente emitidos pelo receptor dos resíduos. Em Ponta Grossa  DECRETO Nº 10.994, DE 01/02/2016 que” INSTITUI AS DIRETRIZES PARA APRESENTAÇÃO DOS PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS CLASSIFICA OS RESÍDUOS SÓLIDOS, IDENTIFICA OS GERADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS regulamenta os Manifestos de Transporte de Resíduos em seus artigos 23 e 24.

Ainda, o receptor deverá informar a prefeitura todas as destinações de resíduos realizadas por ele em principal qual o gerador de resíduos. Assim a fiscalização pode rastrear toda cadeia de geração a destinação.

PRECISA DE AUXÍLIO NA GESTÃO DA DOCUMENTAÇÃO DO SEU EMPREENDIMENTO? CLIQUE AQUI E TIRE SUAS DÚVIDAS CONOSCO

Sou gerador de resíduos, qual minha responsabilidade?

Mesmo realizando a destinação final de seus resíduos com outra  empresa, você ainda e responsável pelo seu resíduo. Diante da responsabilidade compartilhada, é essencial que o gerador faça a correta gestão dos documentos. Além de segurança jurídica, os Manifestos de Transporte de Resíduos – MTR e o Certificado de Destinação Final – CDF devem ser apresentados anualmente, em toda renovação de Plano de Gerenciamento de Resíduos (clique aqui e saiba mais)