O Licenciamento ambiental

Renovação de licenciamento ambiental – Em outro post, já ressaltamos os BENEFÍCIOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL e definimos o que é este processo. Licenciamento ambiental é instrumento da POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE  e toda empresa potencialmente poluidora deve requerer junto ao órgão ambiental. Este pode ser municipal, estadual ou federal. A falta de licenciamento ambiental em sua empresa pode resultar em sansões legais. Ainda vale ressaltar que stakeholders podem congelar negócios com sua empresa.

Sabe-se que contratantes de produtos e serviços, que tem um Sistema de Gestão Ambiental, preferem fornecedores já licenciados. A apresentação deste documento é fator decisivo em processos de contratação.

O prazo de validade de uma licença ambiental é variável, depende da situação, bem como da modalidade de licenciamento. São modalidades de Licenciamento ambiental: COMPLETO: licença prévia, licença de instalação e licença de operação. Assim como Dispensa de licenciamento, licença simplificada, Autorizações ambientais entre outras. A validade deve vir afixada no corpo da sua licença para que seja procedida a Renovação de Licenciamento ambiental

Se você está começando um empreendimento, é muito importante planejar a interação com as varáveis ambientais. Ainda, inseri-las dentro das estratégias financeiras da empresa. Discutimos está temática de planejamento ambiental de empresas em outra publicação: IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS. O controle da poluição pode gerar custos, muitas vezes não programados pelo empreendedor.

Condicionantes do licenciamento ambiental

Se seu negócio já está em funcionamento e tem licenciamento ambiental, o mais importante é gerenciar as condicionantes impostas pelo órgão fiscalizador. Condicionantes são compromissos que o empreendedor assume junto a fiscalização para que a sua licença continue vigente. Estas tangem restrições, ações de controle e minimização de impacto ambiental bem como sua compensação em certos casos. Este relatório de atendimento será exijdo na renovação de licenciamento ambiental. Uma das condicionantes mais exigidas pelos órgãos ambientais é o monitoramento do aspectos ambientais. Bem como a quantificação dos possíveis impactos ambientais em água, ar, solo e vizinhança. (saiba mais no tópico  MONITORAMENTO AMBIENTAL).

Então, conforme exposto sucintamente acima, o licenciamento ambiental é um documento de suma importância tanto para começar um empreendimento. Bem como para mantê-lo em operação, em aspectos legais, e também para que o empreendedor consiga mais clientes.

Também, cabe aqui ressaltar que a OBY AMBIENTAL gerencia todo processo de licenciamento ambiental da sua empresa, bem como as condicionantes impostas. Seu empreendimento precisa disso, e pode solicitar um ORÇAMENTO, para esta questão.

Porém, quando devo proceder a Renovação de licenciamento ambiental?

Algumas modalidades de licenciamento não podem ser renovadas, como Autorizações Ambientais e Licenças Prévias, onde após vencimento o processo deve ser refeito. As autorizações tem validade de apenas um ano, em contrapartida as licenças de operação tem prazo mais alongado, cerca de 4 anos.

Todavia, sabemos que muitas vezes os órgãos fiscalizadores demoram a analisar os processos e para que o empreendimento não fique descoberto de licenciamento ambiental. Estes devem por lei solicitar a renovação com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias do vencimento. A Lei Complementar  140/11, artigo 14, parágrafo 4º (link) nos indica este período conforme abaixo:

“§ 4º  A renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.”

Assim sendo, diante da sabida inércia dos órgãos fiscalizadores, o empreendedor deve requerer sua renovação do licenciamento ambiental 4(quatro) meses antes da sua expiração. Feito isto, mesmo sem manifestação da fiscalização, este continue vigente. Contudo, para renovação, é necessária a produção de documentos técnicos que  podem demorar um pouco até ficarem prontos. Então este procedimento de renovação deve ter início antes do período de 120(cento e vinte) dias. Nós da OBY, recomendamos que este serviço seja iniciado 150(cento e cinquenta) dias antes do vencimento. Justamente para que se tenha tempo hábil de coleta de documentação. A documentação tange a atualização de documentos como Registro de imóveis, certidões de uso e ocupação do solo, publicação de súmulas entre outros. Também é necessário que sejam produzidos os documentos técnicos, que podem depender de análises laboratoriais entre outros.

VOCÊ FICARÁ IRREGULAR?

Quando a solicitação de renovação de licença é realizada antes do prazo requerido pela LC 140/11 o empreendimento continua com o licenciamento ambiental vigente.Você pode continuar cumprindo as condicionantes, sem que este seja considerado irregular.

A OBY tem larga experiência em gerenciamento de licenciamentos e condicionantes ambientais. Em diversos setores, podemos te auxiliar na gestão e execução de serviços relativos as condicionantes. Ainda, renovamos sua licença em prazo hábil para que não ocorram imprevistos e sua empresa seja considerada irregular. Assim, afastando riscos com multas e outras sansões para quem não possui licenciamento. Garanta os contratos com seus clientes mais exigentes. Solicite um ORÇAMENTO agora para a gestão de licenciamento ambiental da sua empresa, teremos o prazer de lhe fazer uma visita e analisar cada caso como único, garantindo a eficácia do processo.